1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Neste documento, apresentamos as informações acerca da coleta e do uso dos dados pessoais de nossos clientes durante acesso ao nosso website. A São Salvador Alimentos jamais venderá ou deixará que terceiros tenham acesso aos dados de seus Usuários sem a devida autorização, conforme esclarecemos nesta Política.

2. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

Considerando que a São Salvador Alimentos — neste documento referenciada apenas como SSA— está comprometida com a proteção à privacidade de seus clientes, fornecedores, parceiros, consumidores e colaboradores, a presente Política foi elaborada conforme as orientações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) com o objetivo de manter a transparência com os titulares acerca do tratamento de seus dados pessoais. Informa-se que as marcas “SUPERFRANGO”, “BOUA” e outras relacionadas aos produtos e serviços referidos em nosso website são marcas registradas da SSA.

3. DEFINIÇÕES E CONCEITOS

Com o objetivo de esclarecer os termos utilizados nesta Política, apresentam-se algumas definições:

  1. Dado pessoal: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (art. 5º, I da LGPD);
  2. Encarregado de Dados: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” (art. 5º, VIII da LGPD);
  3. Titular de Dados Pessoais: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” (art. 5º, V da LGPD);
  4. Coleta: “recolhimento de dados com finalidade específica” (item 3.1 do Guia de Boas Práticas da LGPD);
  5. Armazenamento: “ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado” (item 1.1 do Guia de Boas Práticas da LGPD);
  6. Tratamento: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração” (art. 5º, X da LGPD);
  7. Finalidade: “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades” (art. 6º, I da LGPD);
  8. Eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado” (art. 5º, VIII da LGPD).

4. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS?

Nos termos da LGPD, o titular tem direito à:

  1. Confirmação de que a SSA realiza o tratamento de seus Dados Pessoais;
  2. Acesso aos seus dados pessoais;
  3. Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), observados os nossos segredos comerciais e industriais;
  6. Informação sobre com quem a SSA compartilha os dados pessoais do titular;
  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando aplicável, e as implicações da recusa.”
  8. Direito de revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do titular;
  9. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento cedido pelo Usuário, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
  10. Oposição a tratamento que viole a LGPD;
  11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses dos titulares, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e
  12. quando o tratamento tiver origem no consentimento, solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita sua utilização subsequente.

O titular pode exercer quaisquer dos direitos acima listados através de nosso Canal de Atendimento previsto no item 12 desta Política.

Antes de respondermos a uma solicitação do titular para o exercício dos direitos mencionados acima, pode ser que sejam solicitadas informações para verificação de autenticidade do titular.

Caso haja alguma dúvida, questionamento, ou ainda, solicitações no tocante ao tratamento dos dados pessoais do titular, solicitamos que todas as vias sejam esgotadas anteriormente pelo canal de atendimento disponibilizado pela SSA.

5. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Suas informações são coletadas através do ambiente digital. Digitalmente, a SSA coleta dados por meio do formulário de contato disposto em seu site oficial.
A SSA atende aos requisitos da coleta mínima, por meio da análise de necessidade e proporcionalidade dos dados solicitados. Além disso, o tratamento de dados realizados pela SSA será sempre fundamentado em pelo menos uma das bases legais exigidas pela LGPD (art. 7º da LGPD).

Menciona-se, ainda, que o site da SSA pode utilizar cookies para aperfeiçoar a experiência do usuário. Tal tratamento será especificado na Política de Cookies.

6. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL QUE AUTORIZA O NOSSO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados, utilizados e tratados pela SSA possuem fundamento em diferentes hipóteses legitimadoras da LGPD (artigo 7º) como:

  1. Legítimo interesse da SSA ou de terceiros (desde que respeitados os direitos fundamentais do titular); e
  2. Quando necessário, com base no consentimento do titular.

Ressalta-se que nenhum tratamento de dados pessoais ocorre no âmbito da SSA sem que haja uma hipótese legal que o legitime.

7. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS

A SSA somente registra os seguintes dados pessoais dos titulares:

Titular Dados pessoais
Pessoa física
  1. Nome completo
  2. E-mail
  3. Data de nascimento (dd/mm/aaaa)
  4. Sexo
  5. CPF
  6. CEP
  7. País
  8. Endereço completo
  9. Telefone
  10. Celular

8. PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A SSA utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades, a partir das informações coletadas/recebidas:

Dados pessoais Finalidades
Dados de pessoa física
  1. Contato com o Titular (por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagem), quando estritamente necessário (ex.: retorno quanto a reclamações, elogios ou sugestões).
  2. Contato com o Titular em casos que esse tenha se cadastrado para o recebimento de e-mails com promoções.

9. OS TITULARES PRECISAM SEMPRE FORNECER SEU CONSENTIMENTO?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daquelas informações. São as chamadas “hipóteses legais para o tratamento de dados”, conforme esclarecido no item 6 desta Política.

9.1. Casos de utilização do consentimento

Quando necessário, será solicitado o consentimento do Usuário para a utilização de seus dados pessoais, sendo-lhe concedida a opção de aceitar o tratamento conforme as disposições desta Política.
O tratamento dos dados será realizado exclusivamente para a finalidade informada no momento da solicitação do consentimento, restringindo-se aos dados específicos solicitados naquela ocasião.
Ressalta-se que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, momento em que o tratamento dos dados pessoais será interrompido. Contudo, será mantido um registro histórico de todas as movimentações e do tratamento realizado, desde a obtenção do consentimento até sua revogação, para fins de auditoria e gestão do consentimento.

10. COMO ARMAZENAMOS E QUANDO EXCLUIMOS OS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

A SSA dá preferência ao armazenamento digital de informações, de maneira que exista a adoção de mecanismos de segurança técnicos e administrativos robustos, usualmente adotados pelo mercado, a fim de proteger os dados pessoais, além de evitar e prevenir o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração dos dados pessoais de seus titulares.
A manutenção dos dados pessoais é unicamente justificável pelo tempo em que permanecerem as finalidades propostas para a respectiva coleta ou, ainda, quando houver exigência legal para tanto.
Sem prejuízo do comprometimento da SSA em utilizar padrões e procedimentos de segurança rígidos para proteger os dados pessoais de seus titulares, a SSA não garante que essas informações estejam completamente isentas de incidentes de segurança ou ataques cibernéticos.

11. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A fim de conferir a maior segurança aos titulares, a presente Política está sujeita a um processo contínuo de aprimoramento. Em razão disso, o titular responsabiliza-se pelo acompanhamento periódico desse documento. Toda e qualquer atualização entrará em vigor a partir da data de publicação.

12. FALE CONOSCO

Caso o titular possuir dúvidas após a leitura dessa Política, ou precisar comunicar-se com a SSA sobre quaisquer assuntos envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, poderá, a qualquer momento, entrar em contato conosco e com o Encarregado de Dados ou pelo endereço abaixo:

Encarregado (DPO): Every Cybersecurity, GRC and Privacy Solutions Nome: Gabrielle Eduarda Gomes Nery de Oliveira
E-mail: privacidade@ssa-br.com

Representação: Gabrielle Eduarda Gomes Nery de Oliveira, atua por meio da empresa Every Cybersecurity, GRC and Privacy Solutions, Consultoria em Proteção de Dados Ltda., contratada como parceira da SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A para garantir conformidade à LGPD.

SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A
Rod. GO-156, km 0, Zona Rural Itaberaí – GO
CEP: 76.630-000

A SSA empenha-se em atender as solicitações no menor tempo hábil. As solicitações referentes ao tratamento de dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias, a partir da data do requerimento.